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Bacabal,05/02/2025

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Rogério Alves

A polêmica taxação do PIX e a importância da informação consciente

Foto:Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
A polêmica taxação do PIX e a importância da informação consciente

Recentemente, um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais, com mais de 300 milhões de visualizações, gerou uma onda de críticas à intenção do Governo Federal de fiscalizar transações via PIX superiores a R$ 5 mil por mês. A repercussão foi tão intensa que o governo recuou na proposta, embora ela estivesse alinhada ao objetivo de combater a sonegação fiscal. A questão, entretanto, expôs mais do que a resistência a uma possível regulamentação: revelou a fragilidade da comunicação do governo e o impacto das fake news no debate público.

Ao tratar o tema como uma “taxação do PIX”, a narrativa disseminada não apenas desinformou, mas também inflamou os ânimos de uma parcela da população que, em muitos casos, não seria afetada pela medida. Para transações de até R$ 5 mil, por exemplo, nada mudaria. No entanto, a falta de clareza nas explicações do governo permitiu que o tema fosse explorado de forma a gerar pânico e rejeição, mesmo entre aqueles que se beneficiariam de uma arrecadação mais eficiente e justa.

Essa reação também revelou uma “confissão coletiva de sonegação”, onde parte dos cidadãos e seus representantes políticos preferiram criticar a ideia ao invés de discutir a importância da tributação justa para o funcionamento do Estado. É evidente que ninguém gosta de pagar impostos, mas a reflexão essencial é: que tipo de sociedade queremos

A existência de serviços públicos como o SUS, escolas gratuitas, segurança nas ruas e transporte coletivo acessível depende diretamente dos impostos arrecadados. Quando há uma fiscalização mais rigorosa sobre os que têm maior capacidade de contribuição, o objetivo é justamente garantir que aqueles que ganham menos – muitos deles abaixo dos R$ 5 mil mensais – possam continuar a contar com esses serviços.

Ainda assim, o episódio demonstrou que a população, em sua maioria, não tem clareza sobre o funcionamento do sistema tributário e seu impacto no cotidiano. Isso abre espaço para que desinformações se propaguem e para que lutas equivocadas sejam escolhidas. No caso específico, muitos defenderam, inadvertidamente, uma postura que favorece quem evita pagar impostos em detrimento da maioria que depende de serviços públicos.

Além disso, a falta de habilidade do governo Lula em comunicar suas intenções de forma clara e pedagógica foi um fator determinante para o alastramento das fake news. Em tempos de redes sociais e de discursos rápidos e polarizados, a comunicação governamental precisa ser ágil, acessível e consistente para evitar distorções e mal-entendidos que possam comprometer políticas públicas relevantes.

A lição que fica é a importância do acesso à informação de qualidade para que os cidadãos escolham melhor suas lutas. Um debate público saudável exige mais do que opiniões inflamadas: exige dados, explicações claras e uma reflexão profunda sobre o tipo de Estado que queremos construir. Afinal, se queremos serviços públicos de qualidade, é necessário que todos – especialmente os que mais ganham – contribuam de forma justa para sua manutenção.

A responsabilidade de mudar esse cenário recai tanto sobre o governo, que precisa melhorar sua comunicação, quanto sobre a sociedade, que deve buscar entender melhor os temas antes de se posicionar. Sem isso, continuaremos a ser reféns de narrativas falsas que não nos levam para frente, mas nos afastam do progresso e da justiça social.

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Rogério Alves é Advogado.



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