Como é sabido, não basta fazer a coisa certa, além disso, a coisa deve ser feita na medida e na hora certa. No senso comum, dizem que: “a diferença do remédio para o veneno é a dose”.

Na esfera criminal, a legítima defesa, nos termos do art.25, do Código Penal consagra que: "Entende-se por legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". (grifo nosso).

Assim como na lei acima mencionada, tanto na Doutrina, como na Jurisprudência, o entendimento é uníssono no sentido de que para que seja configurada a existência da legítima defesa, a agressão humana deve estar acontecendo ou que esteja prestes a acontecer, cuja agressão pode ser contra direito seu ou de terceiros, usando moderadamente os meios necessários, não podendo h aver cometimento de excessos por parte do agredido, sob pena do agente responder pelo excesso, seja na modalidade dolosa, quanto na culposa, nos termos do parágrafo único do artigo 23, do Código Penal. 

Já no Código civil (que disciplina as relações privadas), no seu artigo 187, (salvo melhor juízo), um dos artigos mais fantásticos do nosso ordenamento jurídico, posto que, sua redação de tão perfeita que é, parece um poema, estatuindo que: "Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes" (destacamos).

Ora, mais claro impossível. Um titular de um direito, ao exercê-lo, caso eventualmente pratique excesso, como explicitado acima, também comete ato ilícito. 

O difícil é o ser humano saber sopesar o momento e a quantidade da prática de cada conduta para manter-se em equilíbrio nas suas relações interpessoais cotidianamente. Esse é o ponto. Já que intuitivamente somos afeitos a condenar o erro e não aquelas condutas que possuem aparência de legalidade, como, por exemplo, na legítima defesa. Ou seja, nesses casos, não vemos os excessos. Por essa e por outras, é que dizem que: "o diabo mora nos detalhes". 

Parafraseando Mário Sérgio Cortella, para manter a vida em movimento equilibrado (a medida certa na h ora certa), não é tarefa fácil. É como pedalar uma bicicleta e não cair. 

Portanto, não há dúvidas que a assertiva de que a coisa deve ser feita na medida e na hora certa, posto que, as coisas devem ser necessárias e oportunas. Concluindo-se dai que, as nossas condutas não devem ser nem mais e nem menos; nem antes e nem depois. Tudo deve ser feito na hora e na medida certa. Certo? 

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José de Ribamar Viana é Advogado.