“A governança somente é possível com ajuda. Uma roda sozinha não se move”.

Por volta dos anos 600 antes de Cristo, existiu em Rawalpindi, hoje parte do Paquistão, uma universidade aberta chamada Takshashila, que formou um muitos pensadores que vieram a se tornar ministros do Império Nanda,  que governou o norte da Índia.  Um desses homens foi Kautilya que escreveu um tratado sobre o Estado chamado Arthashastra que significa “a arte de governar”. É dele a frase que encabeça esse texto. 

Contextualizo o que disse Kautilya com o momento político e administrativo bacabalense, como forma de contribuir para o avanço desse grande município, reverberando assim o que proclama como seu objetivo, o prefeito Roberto Costa. 

Experiente deputado, tendo desempenhado mandato por quatro legislaturas na Assembleia Legislativa do Maranhão, Roberto Costa tem no cargo de prefeito de Bacabal a  sua primeira experiência no Executivo. E já adianto que o objetivo não é analisar os seus primeiros dias de governo. 

Trato aqui da necessidade de uma estruturação administrativa da prefeitura de Bacabal, adequada aos tempo em que vivemos. Para se ter uma ideia, a última reforma administrativa se deu pela Lei nº 1177, há mais de uma década, no longínquo ano de 2012.

Mas não trato do assunto de forma geral. O prefeito não nomeou titular para a Secretaria Municipal Assuntos Políticos. Tem ele a liberdade de não nomear ninguém para o cargo, não será o primeiro a fazê-lo. Mas se resolver indicar um nome terá, dentro da sua filosofia de promover um choque de gestão, a oportunidade de colocar vestes nobres em tal decisão permitindo ao seu governo um salto de qualidade. 

Criada pela criada pela Lei nº 652, de 6 de abril de 1992, ao longo dos anos a secretária já teve como titulares o articulador político Gilberto Lacerda, o servidor do SAAE Almir Rosa Júnior, a ex-vereadora Doralice Veloso e o jornalista Abel Carvalho. A competência legal da pasta é “assessorar o prefeito politicamente nas suas ações governamentais; direcionar a política partidária em seus diversos segmentos ao aprimoramento da democracia; proporcionar através da coesão política o bem-estar do município de forma consensual; envolver politicamente a comunidade, através de entidades de classe para uma participação popular no processo decisório; utilizar e executar serviços de marketing através dos diversos meios de comunicação, visando a difusão de atos da administração e das ações políticas de interesse da comunidade”. 

Mais obsoleto impossível. 

Principalmente se levarmos em conta a eficiência, no dizer do professor Hely Lopes Meirelles “O mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”. 

Ocorre que na estrutura da prefeitura de Bacabal não existe órgão com a vocação para assessorar o prefeito nas tomadas de decisão, na interlocução com entes do próprio governo ou externos. As secretarias tem vocações setoriais. O Gabinete atende de forma pessoal o prefeito e não tem estrutura de pessoal para gerir uma administração dinâmica que se adeque a um município da dimensão geográfica e populacional como é Bacabal. 

Vejo na estruturação de uma secretaria como a de Assuntos Políticos, ao modo de uma Casa Civil, a oportunidade de um começo de aperfeiçoamento da máquina administrativa municipal. 

É a Casa Civil, em nível Federal e nos Estados, o órgão que tem como função o assessoramento direto e imediato ao chefe do Executivo, . Cuidando especialmente da coordenação, planejamento, execução e monitoramento de diretrizes, primando pela integração de órgãos e ações governamentais. É necessário um órgão que articule as relações institucionais do Poder Executivo com o Poder Legislativo e com a sociedade civil organizada. 

E já que é para falarmos em avanço, deixo aqui registrada a sugestão da implementação de uma Ouvidoria-Geral para receber, analisar e dar tratamento às denúncias, às reclamações, às solicitações, aos elogios e às sugestões. Também sob controle deste órgão de planejamento e execução que deixaria de ser uma secretaria existente apenas para agradar alguém que não se elegeu e passaria a ser, junto com o Gabinete, uma ferramenta de importante auxilio para as tomadas de decisão do Prefeito. 

Mas e onde entra o ensinamento de Kautilya?

A estrutura atual, deixa pouca margem para um prefeito mostrar o seu dinamismo. Um prefeito que passa todo o seu dia em reuniões, às vezes discutindo filigranas, perde um tempo de estar em contato com o seu povo nas ruas e com isso, deixa de perceber a temperatura que o seu governo está irradiando. Se confortável para o povo, ou se uma temperatura próximo de um dos extremos. 

É necessário ainda levar em conta que boa parte das decisões não se constitui de apenas um ato, mas de um processo que requer acompanhamento contínuo, principalmente quando se dá num contexto multisetorial que envolve várias secretarias. Há processos com procedimentos que nem sempre estão no patamar de merecerem o dispêndio de tempo do Prefeito.

Ter a ousadia de descentralizar, é a capacidade do gestor fazer com que suas ações cheguem mais rápido às pessoas. É graças à filosofia da descentralização que hoje os prefeitos são fortes, porque o Município passou a ter força com a Constituição de 1988, que o dotou de autonomia política. Até então os estados eram considerados como únicos componentes da Federação. 

É certo que os políticos temem descentralização política. Mas tratamos aqui não de uma manifestação de individualismo, mas da descentralização governamental, administrativa. Descentralizar é pluralizar a autoridade e avançar, afinal... “uma roda sozinha não se move”.