Já tratei neste portal sobre o que considero uma necessidade premente: uma reforma administrativa no município de Bacabal (releia aqui). Hoje me atenho à questão da segurança pública, e levo em conta um cenário que se repete a cada ano.

Em cada início de ano, com a chegada do período chuvoso, a Administração Pública se vê às voltas com o problema da enchente do Rio Mearim. Em meio às famílias desalojadas sendo levadas para lá e para cá, para serem alojadas em galpões alugados às pressas, vemos políticos de todas as matizes buscando ajudar seus eleitores e também captar cenas fortes que serão usadas em suas campanhas eleitorais.

O caso requer um olhar quanto à segurança pública, tanto no aspecto da violência quanto da saúde. É um cenário onde se registra evacuações de emergência e pode haver desabamentos de casas com a estrutura comprometida pela água; Afogamentos de pessoas; Saques a comércios e residências abandonadas.

A água contaminada com esgoto e lixo por causar doenças como leptospirose, hepatite e doenças infecciosas, aumento dos casos de dengue e outras doenças transmitidas por mosquitos, contribuindo para o aumento da demanda em hospitais, o que pode levar a um colapso do sistema.

Volto agora os olhos para o sistema do Saae, cuja estação de captação de água tem como fonte o Rio Mearim na Curva do Anu. Com a enchente, redes de alta tensão na área tem que se desligadas porque ficam praticamente submersas. Como bombear água para o Centro da cidade?

É um cenário catastrófico mas quase banalizado, talvez por se repetir a cada ano, variando somente a gravidade da consequência a depender de que nível o leito do Rio vai alcançar.

É a enchente um fenômeno que interfere em todo o município, com pontos de alagamentos na sede e na zona rural.  Mas mesmo diante da perspectiva de que algo dessa natureza se repita a cada período de 365 dias, o Município não tem um plano de contingência eficaz e nem uma política de segurança pública, gestada e operacionalizada por um órgão central.

Não existe política municipal de segurança

Quando se fala em segurança pública, em geral, os debates se dão em função de alguma ocorrência de violência urbana. Nunca em torno de uma possível catástrofe. Entrega-se tudo nas mãos de Deus. Até a culpa, se algo der errado.

No que se refere ao combate da violência, temos tipo avanços tímidos. A implantação do vídeo monitoramento é um exemplo de medida que, mesmo depois de muita discussão envolvendo todas as instâncias de poder, não saiu do papel.

O ponto máximo de avanço foi a aprovação da Lei nº 1.385/2019 que criou o COMSEG – Conselho Municipal de Segurança Pública. Um órgão colegiado vinculado à Secretaria de Administração e Planejamento. A mesma lei criou o Fundo de segurança pública e de combate à violência e à criminalidade.

A lei nunca foi regulamentada, o Conselho nunca foi formado para fiscalizar a execução da Política Municipal de Segurança Pública, algo que nem existe. Esse foi o avanço.   

Ainda que existisse legislação, quem a operacionalizaria de maneira eficaz em momentos de crise? Qual órgão tem a competência para reunir todos os atores da defesa, fiscalização e proteção e aplicar um plano de contingência com conhecimento das técnicas de segurança pública?

Capitais e Municípios do interior apostam na iniciativa

É nesse cenário, num município com mais de 100 mil habitantes, que se justifica a criação de uma secretaria municipal de segurança pública.

Um órgão que acompanhe permanentemente, propondo soluções dentro de uma realidade fática e não apenas soluções de ocasião como se verifica quando ocorre um problema e se monta um gabinete de crise. Um orgão criado para centralizar e coordenar ações de segurança, prevenção de crimes, gestão de emergências e fiscalização urbana

A criação de Secretarias Municipais de Segurança Pública é uma iniciativa relativamente recente no Brasil, motivada pela necessidade de os municípios assumirem um papel mais ativo na prevenção da violência e na promoção da segurança local. É a tendência de os municípios assumirem um papel mais ativo na segurança pública que começou quando em 2013 foi criada em Salvador (BA), a Secretaria Municipal de Ordem Pública. No mesmo ano Natal (RN) criou a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Hoje além de Capitais como Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Goiânia, vários municípios brasileiros tem esse órgão em sua estrutura. Em 2020, foi criada a de São José dos Campos (SP). No ano seguinte, em 2021, foram criadas secretarias de segurança em Uberlândia (MG), Feira de Santana (BA), Capinas (SP). Em 2022, foi a vez de Joinville (SC). Neste ano, segundo levantamento do portal louremar.com, está em curso a criação da Secretaria de Segurança do município de Rio do Sul em Santa Catarina.

Forças congregadas na secretaria de segurança

A atuação de uma secretaria dessa natureza deve ser complementar e integrada às ações das polícias militar e civil, evitando sobreposição de competências. Na secretaria de segurança, podem se congregados: a Guarda Municipal, que atua de forma preventiva e complementar às polícias Militar e Civil; A Defesa Civil; O Departamento de Trânsito; O Procon – Proteção e Defesa do Consumidor; O Setor de Fiscalização Urbana, para garantir a aplicação das normas de postura; O Centro de Monitoramento por Câmeras e até mesmo um Setor de Inteligência e Análise de Dados, existente em algumas secretarias para auxiliar na identificação de áreas de risco e no planejamento de ações preventivas.

Um município do porte de Bacabal, com crescimento demográfico acentuado, exige a implementação de soluções eficazes. Uma secretaria de Segurança atuando de forma complementar às polícias militar e civil, que são de competência estadual, e com foco em ações preventivas e de proteção do patrimônio público, atende a essa nova realidade.

E como vantagem, permitirá ações coordenadas que resultem uma atuação mais eficiente em situações de emergência. Otimização de recursos e resposta rápida, com a mobilização de equipes.