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Bacabal,05/02/2025

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Câmara ignora a Lei Orgânica e vereadores só retornarão ao trabalho dia 5


Câmara ignora a Lei Orgânica e vereadores só retornarão ao trabalho dia 5

Os vereadores de Bacabal deveriam ter retornado ao trabalho na Câmara, nesta segunda-feira, 3.

Uma mudança na Lei Orgânica, sob a presidência do vereador Melquíades Neto, deu nova redação ao Artigo 16, onde se lê: “A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente na sede do Município de 02 de fevereiro a 17 de Julho e de 1° de agosto a 22 de dezembro.”

A data legal coincidiu com um domingo. Não poderia haver sessão. Mas foi pensando nisso que o legislador fez constar no parágrafo primeiro  o seguinte: “As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados ou domingos e feriados”. 

Publico esse post às 22:30 e até o momento a presidente Natália Duda (MDB) não se manifestou a respeito. Corre o comentário de que protelarão a abertura dos trabalhos até a próxima quarta-feira. 





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